CURSO - CURSO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O presente curso ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente abordará a (Lei n° 8069/90); que está em vigor desde julho de 1990 e revolucionou o tratamento legal dispensado a pessoas com menos de 18 anos. Sendo assim abrangendo diretos e deveres previstos na legislação.
O que você aprenderá
| 01. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INFÂNCIA E A JUVENTUDE 02. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL 03. A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 04. DISPOSIÇÕES GERAIS DO (ECA) 06. FORMA DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO 07. MUDANÇA DE CONCEITO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08. DOUTRINAS REFERENTES À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 09. CONCEITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE (ART.2º, CAPUT DO ECA) 10. ABRANGÊNCIA DO ECA (ART.2º E PAR. ÚNICO DO ECA) 11. DIREITOS FUNDAMENTAIS 12. DA FAMÍLIA SUBSTITUTA |
13. DIREITO À EDUCAÇÃO, À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO 14. DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO (ARTS. 86 A 97 DO ECA) 15. ENTIDADES DE ATENDIMENTO 16. ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 17. O CONSELHO TUTELAR 18. O ACESSO À JUSTIÇA 19. A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 20. O JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O ADVOGADO E OS SERVIÇOS AUXILIARES 21. DOS RECURSOS (ARTS.198 E 199 DO ECA) 22. DOS CRIMES PREVISTOS NO ECA (ARTS.225 A 244 DO ECA) |
